Resolução n.º 22/2023
Resolução n.º 22/2023
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 6 de abril de 2023, em todo o território nacional.
Resolução n.º 22/2023