Boletins Oficiais
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval, à Linhas Aéreas de Cabo Verde, S.A., no âmbito do contrato de locação operacional da aeronave ATR 72-600, com o número de série de fabricante MSN 1829, a celebrar com a AVAP Leasing (Atlantic) Pte. Ltd.
Estabelece um mecanismo excecional de fixação de preço aplicável exclusivamente ao gás butano, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo contratual do aval do Estado concedido à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., nos termos da Resolução n.º 18/2025, de 4 de abril, para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, SA e Banco BAI Cabo Verde.
Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.
Dando por finda a Comissão de Serviço de Zaida Alice Almeida Teixeira de Morais de Freitas, no cargo de Presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.
Dando por finda a Comissão de Serviço de Maria Rosa Lopes Semedo, no cargo de Secretária Executiva do Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Nomeando João dos Santos Gonçalves, para Secretário Executivo do Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Dando por finda a Comissão de Serviço de Marisa Andreia Coelho Fernandes de Carvalho, no cargo de Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.
Dando por finda o mandato dos membros do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI), E.P.E.
Nomeando o Presidente do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI), E.P.E.
Dando por finda a comissão de serviço da Presidente e da Administradora não Executiva do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial (EHTCV, EPE).
Exonerando das respetivas funções os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Nomeando Adão António Gonçalves Ramos Cardoso para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessor Especial da Secretária de Estado das Finanças.