Boletins Oficiais

Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 50 anos da Independência Nacional.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora, no cargo de Diretor Nacional da Defesa.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Elton John Baptista Rocha, no cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional.

Nomeando Elton John Baptista Rocha para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Defesa.

Nomeando Justiniano Rodrigues Lopes para, em Comissão de Serviço, desempenhar o cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional.

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em virtude das comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, no dia 4 de julho de 2025, durante todo o dia.

Declara a situação de contingência em todo o país, com fundamento na necessidade de prevenir e mitigar o potencial de risco de propagação da dengue e de reintrodução do paludismo, em resultado da aproximação da época das chuvas e dos seus efeitos na proliferação dos vetores transmissores.

Nomeando Ângela Maria Lopes Gomes, Diretora Nacional da Saúde, para integrar o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, na qualidade de representante do Departamento Governamental responsável pela Saúde.

Autoriza o Ministério da Justiça a realizar despesas no âmbito da execução do contrato de produção e personalização dos documentos de identificação e de viagem com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, de Portugal.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 55/2017, de 15 de junho, alterada pela Resolução n.º 98/2022, de 26 de outubro, que cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.

Fixa o valor da renda especial devida aos municípios pelas entidades reguladas concessionárias da distribuição de energia elétrica no território nacional, como contrapartida pelo direito de utilização do território municipal.

Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento 2.0.

Designando o cidadão Carlos Alberto Lopes para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.

Reconduzindo os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Reestrutura o programa de formação e capacitação profissional denominado Programa Soldado Cidadão.