Boletins Oficiais

Cria o Gabinete de Crise para acompanhamento e resposta às consequências do acidente ocorrido na ilha do Fogo e a Comissão de Inquérito incumbida de proceder à averiguação cabal, técnica e rigorosa das causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades subjacentes ao mesmo acidente.

Declara luto oficial nacional por dois dias, em memória das vítimas mortais do acidente ocorrido na ilha do Fogo, no trajeto entre Chã das Caldeiras e Campanas de Cima, e em solidariedade com as suas famílias e com os feridos.

Regula a organização, competência e funcionamento do Centro de Coordenação Integrada de Projetos (CCIP).

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Karine Barbosa de Aguiar Sousa Brito, no cargo de Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiro (DSAF) da Inspeção Geral das Atividade Económicas (IGAE).

Nomeando em Comissão de Serviço, Roselma Mariza Lima Évora, para exercer as funções de Assessora Especial do Ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização.

Autorizando a título excecional, a contratação do aposentado Domingos Ramos Cardoso, para exercer as funções de Conselheiro do Primeiro-Ministro, nas áreas da descentralização, poder local e coordenação política.

Autorizando a título excecional, a contratação do aposentado Julião Correia Varela, para exercer as funções de Assessor do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas decorrentes da celebração do Contrato para execução da Empreitada de construção de habitações Sociais, U1 - Quarteirão 42, em Achada Limpo, Ilha de Santiago.

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna.

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos.

Dando por finda as funções de Liliane Ailine Lopes Pimenta de Aguiar como Presidente do Conselho de Administração da Escola do Mar, Entidade Pública Empresarial, e nomeia Nilton Cesar Medina Silva para o referido cargo.

Cessando, por caducidade, o mandato dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar.

Nomeando em Comissão de Serviço, Arlinda Tavares Chantre, para exercer o cargo de Diretora-Geral da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral.

Dissolvendo o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.