Boletim Oficial n.º 50, I Série de 16-09-2016
Boletim Oficial n.º 50, I Série de 16-09-2016
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Conselho de Ministros
Incumbe os Ministros das Finanças, da Economia e Emprego e da Agricultura e do Ambiente, a desencadear e orientar superiormente o processo de alteração do objeto dos contratos de concessão entre o Estado e a Electra, SARL, e de subconcessão entre esta e a sua subsidiária, Electra, Sul, Sociedade Unipessoal SA, na parte que diz respeito aos serviços de água e saneamento.
Conselho de Ministros
Decreta 2 (dois) dias de luto oficial nacional em decorrência da morte do antigo Presidente da República Dr. António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 11/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca dos Mosteiros.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 12/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca dos Mosteiros.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 13/2016, em que são recorrentes Pedro Fernandes Pires e Adilson Emídio Spínola Monteiro (integrantes da lista GPAIS) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca de São Filipe.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 14/2016, em que é recorrente o PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca de São Filipe.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 15/2016, em que é recorrente o BASTA – Boa Vista Avante, Sempre Trabalhando Arduamente e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.