Boletim Oficial n.º 10, I Série de 22-02-2016
Boletim Oficial n.º 10, I Série de 22-02-2016
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o quadro do pessoal da Magistratura do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Regula a aprovação de horários e a atribuição de faixas horárias nos aeroportos nacionais.
Conselho de Ministros
Regulamenta o regime jurídico de alimentação e saúde escolar.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico para o Cluster do Aeronegócio de Cabo Verde (PECAN).
Gabinete dos Ministros e do Secretário de Estado de Administração Pública
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação Ministério das Finanças e do Planeamento Secretaria do Estado de Administração Pública
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação Ministério das Finanças e do Planeamento Secretaria do Estado de Administração Pública
Cria o quadro de pessoal do Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Elegendo, Dr. Ary Allison Spencer Santos e Dr. Evandro João Tancredo Rocha, para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.