Portaria nº 5/2016:
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Gabinete dos Ministros e do Secretário de Estado de Administração Pública
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação Ministério das Finanças e do Planeamento Secretaria do Estado de Administração Pública
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Cria o quadro de pessoal do Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação