Boletins Oficiais
76023 resultados
ASSEMBLEIA NACIONAL
Anexos informativos a que se refere o número 2 do artigo 1.º da Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2024”
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas, no âmbito do fecho do ano fiscal
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo o pessoal do quadro da Assembleia Nacional classificado em concurso, por despacho do
Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional de 28 de dezembro de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Delega no membro do Governo responsável pela área das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 2/2023, para a Execução Orçamental de Projetos com a ECV- Estradas de Cabo Verde E.P.E.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Regulamenta a elaboração de faturas pelo próprio adquirente de bens ou serviços, em nome e por conta do sujeito passivo fornecedor.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 37/2011, de 30 de dezembro, que define os classificadores
de receitas, despesas, ativos não financeiros, ativos e passivos financeiros.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autorizando o regresso ao Quadro de origem, Ricardino Silva Rocha, Professor do Ensino Secundário
Assistente, Nível I, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Abílio Duarte
76023 resultados