Boletim Oficial n.º 77, I Série de 09-08-2024
Boletim Oficial n.º 77, I Série de 09-08-2024
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Albino Nelson Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de António Domingos Gomes Fernandes.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Santa Cruz, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde , S.A. (CAIXA).
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Estabelece as condições de higiene e de segurança adequadas que deve possuir o titular da carteira profissional.