Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados,previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dosDeputados.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 26.65 hectares ao Município de São Miguel.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Regulamento Geral dos Mercados Retalhistas, Talahos, Peixarias, Matadouro e Mercado Cotxi-Pó - Mercado Logístico, Abastecedor, Grossista, e de Expurgo
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 17/2022, de 3 de junho, que regulariza os prédios edificadose não edificados na zona de Bolanha, pela Câmara Municipal de São Miguel.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária, designados porpapel comercial.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade da Concorrência, aprovados pelo Decreto-lein.º 21/2022, de 10 de junho.
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Agricultura e Ambiente
Define as características técnicas dos percursos pedestres, as normas de segurança e reabilitação, asatividades interditas, os modelos das placas sinalizadoras, bem como os elementos técnicos, incluindoos que devem constar dos painéis informativos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Oteldino Alberto Mendes Freire, Mestre em Gestão de Empresas Familiares e Empreendedorismo e Licenciado em Administração Pública, quadro do Ministério da Saúde, aprovado através da reserva de recrutamento constituída no âmbito do concurso nº08/MF/2019, área de Gestão, no quadro de pessoal da Inspeção Geral das Finanças, no cargo de Inspector de Finanças Nível I
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Elisângela Cardoso Vieira para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Coesão Territorial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Adelino Lopes Monteiro, Licenciado em Economia e Gestão, variante Administração e Controlo Financeiro, quadro do Ministério da Educação, aprovado através da reserva de recrutamento constituída no âmbito do concurso nº08/MF/2019, área de Gestão, no quadro de pessoal da Inspeção Geral das Finanças, no cargo de Inspector de Finanças Nível I
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Luísa Gonçalves Barbosa, ex-Vendedora de Água, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Adelcides Monteiro Semedo, Licenciado em Tecnologias de Informação e Comunicação, selecionado no âmbito do concurso nº08/MF/2019, no quadro de pessoal da Inspeção Geral das Finanças (IGF), do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE), no cargo de Inspector de Finanças Nível I.
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