Boletins Oficiais
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Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
Conceder à empresa “MDS – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe como indica.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da fiscalização da construção das barragens de Figueira Gorda, no Concelho de Santa Cruz – Ilha de Santiago e de Banca Furada, no Concelho de Ribeira Brava – Ilha de S. Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação directa das moradias do Estado, afectas às Forças Armadas inscritos na matriz sob os n.ºs 7665 e 7664 e, constantes do registo predial sob os n.ºs 21.220 e 21.2018, respectivamente, situadas em Terra Branca e Várzea da Companhia, Concelho da Praia, aos militares no activo, membros da Fundação Social das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação directa, ao seu utente, da habitação do Estado n.º 4, 1º andar, inscrita na matriz 7666, Bloco A e constante do Registo Predial sob o n.º 21.302, situada em Terra Branca, Concelho da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 30 de Novembro que estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Portaria nº 43/2012, que altera os artigos 2.º e 6.º da Portaria n.º 47/99, de 4 de Outubro, bem como os pontos V, VI da Tabela em anexo e que dela faz parte integrante.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Benjamim Gomes Silveira, 1º subchefe da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando João Baptista Lopes de Barros, subchefe principal da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Helena Augusta Costa Pinheiro, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública à “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PICOS”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública à “ASSOCIAÇÃO FILHOS DE JANELA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Rectificando a rectificação do despacho nº 18/2012, de 11 de Julho, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
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