Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o regime geral da exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas águas marítimas nacionais e no alto mar
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 8 de janeiro de 2020 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Inara Raquel Baptista Leonor, Mauro Monteiro e Fábio Monteiro, em Pedra Rolada - São Vicente
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto dos Militares
ASSEMBLEIA NACIONAL
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a concessão do serviço público de transportes marítimos inter-lhas, criada pela resolução n.º 12/IX/2019, de 27 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em regime de substituição, Jeremias Pires Semedo Varela, para exercer o cargo de Diretor Executivo do Cofre-Geral de Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Prorrogando a cedência especial da funcionária Libéria das Dores Antunes Brito, para exercer as funções no departamento de Desenvolvimento Empresarial da CCISS, mediante acordo mutuo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Evaristo Lopes Correia, Condutor auto pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Filomena Henriqueta Silva Ramos, Apoio Operacional nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Sal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, ex-Deputado da Nação, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.
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