Boletim Oficial n.º 12, 1.º Suplemento, I Série de 31-01-2020

Resolução nº 20/2020:

Publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente