Boletins Oficiais
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Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Nomeando, Tornásia Semedo Afonso, para provisoriamente, exercer o cargo de Documentalista/Bibliotecária do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica.
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Proferido nos Autos de Recurso de Contencioso de Anulação nº 10/07, em que é recorrente, Horácio Gomes Vieira e recorrido, Sexª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
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Cópia do Acórdão proferido nos Autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 08/11, em que é recorrente, JORNAL “JÁ”, Representado pela Média Plus, Ldª e recorrida, CNE ¬– Comissão Nacional de Eleições.
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Cópia do Acórdão proferido nos Autos de Recurso para o Tribunal Constitucional nº 05/2011, em que é requerente o Movimento para a Democracia e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
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Cópia do Acórdão proferido nos autos de Recurso para o Tribunal Constitucional nº 06/2011, em que é Recorrente, Jornal “A Semana” e Recorrido, CNE-Comissão Nacional de Eleições.
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Copia do acórdão proferido nos autos de recurso do Contencioso Eleitoral njº 7/2011, em que é recorrente JORNAL DA NAÇÃO, LDA e recorrida Comissão Nacional de Eleições – CNE.
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Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso de Anulação nº 39/2009, em que é recorrente, Hélio de Jesus Pina Sanches e recorrido Sexª Sr.ª Ministra das Finanças.
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Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral das Américas) registados sob o nº 03/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
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Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral de Santiago Sul) registados sob o nº 04/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
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Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.
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Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Movimento para a Democracia, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.
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Proferido nos Autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade em que é Requerente o Sr. Manuel Evangelista Évora e requerido o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferidos nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº
39/2008, em que é recorrente CIDADE COMUNICAÇÕES, SA e
recorrido o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro da Juventude
e Desportos.
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Proferidos nos Autos de Fiscalização Sucessiva Abstracta da
Constitucionalidade e da Legalidade, em que é Recorrente o Sr.
Procurador-Geral da República e Requerida a Assembleia Nacional.
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