Extrato do Despacho n.º 48/2025

Extrato do Despacho da S. Ex.ª o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública

De 7 de fevereiro de 2025

Nilton Jorge Pereira Cardoso, com 12º de escolaridade com formação em Secretariado Executivo, é nomeado para em comissão de serviço exercer as funções de Secretário do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, nos termos dos números 1 e 3 do artigo 5º e da alínea i) do número 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, conjugado com a alínea c), do artigo 56º, com a alínea b),do artigo 59º, com o artigo 199º, todos da Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2025.

A despesa tem cabimento na verba inscrita na Unidade Orçamental 40. 10. 42. 01 “Gabinete do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública” e na rúbrica 02.01.01.01.01 - Pessoal do Quadro Especial.

Homologado pelo tribunal de contas em 19/03/25.

A Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, aos 21 de março de 2025. ― O Diretor Geral, Flávio de Pina.