Republicação n.º 21/2025

Republicação do Extrato do Despacho de S. Ex.ª a Ministra da Saúde

De 16 de janeiro de 2025

 Por motivos administrativo, procede-se à republicação do Extrato do Despacho de S. Excia a Ministra da Saúde publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série de 17 de março de 2025.

  Extrato do Despacho de S. Ex.ª a Ministra da Saúde

De 16 de janeiro de 2025

Michel António Moreira da Veiga, Enfermeiro Graduado Nível I, pertencente ao pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto ao Hospital Dr. Santa Rita Vieira, em situação de licença sem vencimento para formação, desde de 01 novembro de 2021 (Boletim Oficial n.º 184, Série II de 27 de outubro de 2022) autorizado a regressar ao serviço ao abrigo do disposto no artigo 65º conjugado com o n.º 2 do artigo 68º e n.º 1 e 5 do artigo 53º, ambos do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 08 de março que estabelece o regime de férias, falta e licença dos funcionários da Administração Pública.

O presente despacho produz efeitos a partir da publicação no Boletim Oficial.

(Visado pelo Tribunal de Contas no dia 24 de fevereiro de 2025).

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 23 de janeiro de 2025.— O Diretor Geral, Albertino Fernandes.