Decreto Presidencial n.º 08/2025

Cabo Verde celebra, no ano de 2025, o quinquagésimo aniversário da sua Independência Nacional, efeméride maior da nossa história coletiva, que assinala meio século de soberania, autodeterminação e edificação de um Estado democrático, pacífico e comprometido com os mais elevados valores universais da liberdade, da dignidade humana e da justiça social.

O desenvolvimento do país foi, desde sempre, marcado por severas adversidades — desde a escassez de recursos naturais tradicionais, às sucessivas secas e fomes, da pobreza extrema ao analfabetismo estrutural — dificuldades essas que só foram superadas pela coragem, tenacidade e resiliência do povo cabo-verdiano.

É de enaltecer o papel determinante desempenhado pelas mulheres cabo-verdianas na génese e consolidação do Estado. Desde os primeiros momentos da República, assumiram-se como verdadeiras cabouqueiras da construção nacional, participando de forma ativa e visionária em domínios vitais para a transformação do país, designadamente a governança, a saúde, a educação, a diplomacia, o desenvolvimento rural, a ciência, a economia e a inovação.

Ao longo deste percurso, emergiram personalidades femininas cuja ação transformadora extravasou as fronteiras nacionais, influenciando agendas internacionais e contribuindo indubitavelmente para o prestígio de Cabo Verde no concerto das nações.

As Senhoras Cristina Isabel Lopes da Silva Monteiro Duarte e Maria Helena Semedo, cujas trajetórias profissionais, marcadas por um elevado sentido de serviço público, excelência técnica e capacidade estratégica, constituem referências incontornáveis de mérito, engenho e talento cabo-verdiano.

A Senhora Cristina Duarte, atual Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Assessora Especial do Secretário-Geral para os Assuntos Africanos, notabilizou-se como uma das vozes mais influentes na definição de políticas públicas e económicas em África, tendo promovido, a partir das Nações Unidas, reformas estruturantes em matéria de financiamento ao desenvolvimento, governação multilateral e transformação institucional do continente africano.

Enquanto Ministra das Finanças e do Planeamento de Cabo Verde, liderou, durante uma década, um processo de reformas decisivas que catapultaram o país para a categoria de País de Rendimento Médio, reforçando a credibilidade do Estado cabo-verdiano junto das instituições financeiras internacionais e promovendo uma cultura de boa governação económica e financeira.

De sublinhar, ainda, o seu papel pioneiro no plano continental, nomeadamente enquanto candidata à presidência do Banco Africano de Desenvolvimento e membro de distintos órgãos consultivos de elevado prestígio, o que atesta o seu reconhecimento como uma das mais proeminentes especialistas africanas em desenvolvimento, finanças públicas e políticas económicas.

A Senhora Maria Helena Semedo, antiga Ministra da República e antiga Diretora-Geral Adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), distinguiu-se, ao longo de mais de três décadas de serviço público, exercendo, com invulgar competência e sentido de missão, cargos de grande responsabilidade na estrutura das Nações Unidas, a partir dos quais promoveu políticas inovadoras de segurança alimentar, resiliência climática e transformação dos sistemas agroalimentares.

De realçar que, no exercício das suas funções, idealizou e liderou programas de impacto global, como a FAO Green Cities Action Programme e a One Health Approach, promovendo uma abordagem holística e integrada para os desafios contemporâneos da alimentação, saúde e sustentabilidade ambiental.

Deve-se destacar, igualmente, o seu firme compromisso com a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, impulsionando políticas inclusivas, programas de mentoria e iniciativas de transformação institucional no seio das Nações Unidas e nos países parceiros.

Ambas as personalidades representam, na sua expressão mais elevada, o engenho, a determinação e o espírito humanista da mulher cabo-verdiana, elevando o nome de Cabo Verde com rara distinção, nos mais exigentes fóruns da governação e da diplomacia internacionais.

Pelo contributo ímpar que prestaram ao prestígio e afirmação internacional de Cabo Verde, pela excelência e integridade com que serviram o ideal do desenvolvimento humano e sustentável, e no quadro das Comemorações do Cinquentenário da Independência Nacional e do Dia da Mulher Cabo-Verdiana;

Ao abrigo dos artigos 13.º e 14.º, alínea a), da Lei n.º 54/II/85, de 10 de janeiro, e dos artigos 5.º, alínea a), da Lei n.º 20/III/87, de 15 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 18/V/96, de 30 de dezembro;

O Presidente da República decreta o seguinte:

Artigo 1.º

São condecoradas com a Ordem do Dragoeiro, Primeiro Grau, as seguintes individualidades:

- Cristina Isabel Lopes da Silva Monteiro Duarte; e

- Maria Helena Semedo.

Artigo 2.º

O presente Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor.

Publique-se.

Palácio do Presidente da República, na Cidade da Praia, aos 25 de março de 2025. ― O Presidente da República, JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES.