Boletim Oficial n.º 22, I Série de 26-03-2025

Condecora com a Medalha de Mérito, as Instituições que se indicam.

Condecora com a Ordem do Dragoeiro, Primeiro Grau, as Individualidades que se indicam.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2025 e seguintes.

Delega na Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) as competências necessárias para, enquanto entidade adjudicante, celebrar contratos e realizar despesas associadas à implementação do Projeto de Energia Renovável em Cabo Verde, Componente 2: Reforço da capacidade de produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água.

Procede aprovação do regulamento do controlo metrológico legal dos Esfigmomanómetros Não Invasivos.