Resolução n.º 165/X/2025

A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea m) do artigo 175.º da Constituição, a seguinte resolução:

Artigo 1.º

É criada, ao abrigo do número 1 do artigo 194.º do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redação com a seguinte composição:

1. Alcides Monteiro de Pina, MPD - Presidente

2. Ana Paula Elias Curado da Moeda, PAICV

3. Maria Jaqueline Lima Rocha Mota, MPD

4. Luís Joaquim Gonçalves Pires, PAICV

5. Ailton Jorge Silva Rodrigues, MPD

Artigo 2.º

A Comissão extingue-se uma vez realizada a redação final dos textos legislativos.

Aprovada em 13 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia.