Extrato do Despacho n.º 59/2025

Extrato de Despacho de S. Ex.ª o Ministro da Educação

De 23 de dezembro de 2024

Catarina Monteiro Brandão, Professora do Ensino Secundário, Nível I, quadro de pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Praia, na situação de licença sem vencimento de curta duração, desde 01 de outubro de 2024, é autorizada a conversão de licença sem vencimento para um período de 01 (um) ano, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, ao abrigo dos artigos 48º a 49º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 08 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 64º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.

Praia, aos 10 de janeiro de 2025. ― A Diretora de SGRH, Dulcínia Lima Fermino.