Extrato do contrato de trabalho n.º 12/2025

Marcel Monteiro Varela e Odair Ressurreição Santos Mota, candidatos classificados em concurso, são contratados ao abrigo do n.º 1 do artigo 38.º e do artigo 40.º, ambos da Lei n.º 120/IX/2021, de 17 de março, e do artigo 3.º da Resolução n.º 134/VIII/2015, de 23 de junho, conjugados com o Regulamento n.º 01/CNPD/2016, de 25 de fevereiro, que aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), para exercerem cargo de pessoal Técnico Superior, Nível I, da CNPD, com efeito a partir da data da publicação no Boletim Oficial.

As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Código 02.01.01.01.02 do Orçamento da CNPD.

(Visado pelo Tribunal de Contas em 27 de dezembro de 2024).

O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Faustino Varela Monteiro.