Boletins Oficiais

Requisita os Bombeiros Municipais de São Vicente.

Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos Bombeiros Municipais de São Vicente.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2026, em que é recorrente Francisco José Lima Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Pereira Rodrigues.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dircilena Ludovina Évora Almeida Évora.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2026, em que é recorrente Pedro Monteiro Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 7/2025, em que são reclamantes Odair Roberto dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e reclamado o Tribunal da Relação de Barlavento.

Nomeando, em comissão ordinária de serviço, Heloneida Sueli Delgado Lima, para exercer as funções de Chefe da Divisão de Património e Manutenção da Assembleia Nacional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2026, em que é recorrente Pedro Lima Rocha e recorrido o 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho da Comarca da Praia.

Renovando a comissão ordinária de serviço de Ivanira Agues da Cruz Silva Teixeira, no cargo de Secretária do Líder Parlamentar do MPD, da Assembleia Nacional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2026, em que é recorrente a UNTC-CS e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Substituindo o Deputado Alberto Pereira Rodrigues por Emanuel Rodrigues Andrade.

Substituindo a Deputada Dircilena Ludovina Évora Almeida Évora por Anicete de Jesus Lopes Cardoso Barbosa.

Proferido nos autos do Processo Anómalo n.º 6/2026, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e recorrido a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.