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Retificação n.º 101/2023:

Retificação n.º 101/2023:

Retificação n.º 101/2023:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II n.º 217 de 24 de novembro de 2023, referente ao contrato de Silviana Ricardina Mendes da Veiga do MAA.