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Retificação n.º 04 /2023:

Retificação n.º 04 /2023:

Retificação n.º 04 /2023:

Retificando os termos da nomação de Carlos Jorge Mendes Varela, publicada de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 13, de 27 de janeiro de 2022.