Retificação n.º 77/2023:

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 90 II Série de 18 de maio de 2023, referente ao despacho conjunto nº 19/2023 assinado entre o Ministro do Turismo e Transportes, e o Ministro das Finanças, atribuindo O ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO AO EMPREENDIMENTO “STEPHANIE” NIF 500072191, a instalar-se em Santo Amaro Abade, município de Tarrafal, ilha de Santiago.