Retificação n.º 48/2023:
Retificação n.º 48/2023:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 89, II Série, de 17 de maio de 2023, referente ao Extrato de Contrato de Gestão assinado entre Sua Excelência o Ministro do Turismo e Transportes e a Diretora-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transportes