Retificação nº 48/2022:
Retificação nº 48/2022:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 45, II Serie, de 22 de março de 2022, o despacho conjunto nº 6/2022 assinado entre o Ministro do Turismo e Transportes, e o Ministro das Finanças, atribuindo o estatuto de utilidade turística de Instalação a favor do Estabelecimento Similar “A BÚSSOLA MARISQUEIRA LAUNGE ”