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Extrato de despacho nº 613/2022:

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Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Marcelino Alfama Ferreira, na qualidade de unido facto de Marlene Maria Lopes Vieira Vasconcelos