Extrato da deliberação nº 26/CSMP/2020/2021:

Sumário
Colocando o Procurador da República de 2ª Classe, Manuel do Espírito Santo Semedo dos Reis, por substituição, no Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, e em acumulação no Tribunal de Pequenas Causas da Comarca da Praia.