Boletins Oficiais

Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2024.

Lista de Antiguidade dos Oficiais de Justiça do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais com Referência a 31 de dezembro de 2024.

Progredindo Miguel César da Luz dos Santos e Jussara Fortes Gonçalves, Procuradores da República de 3ª Classe, Escalão A, Índice 140, para à categoria de Procuradores da República de 3ª Classe, Escalão B, Índice 146.

Ratificando o despacho datado de 06 de fevereiro de 2025, do Procurador-Geral da República, que deferiu o pedido de reingresso ao serviço de Elton Jones Alves Araújo, Oficial de Diligências, Nível II.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 46, de 12 de março de 2025, referente ao Extrato da Deliberação n.º 85/CSMP/2024/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que coloca o António Sebastião Sousa, Procurador da República de 2ª Classe, no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Filomeno Anes Tavares, Auditor Nível I, do Quadro Especial dos Auditores do Tribunal de Contas.

Aprovando a Lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público, com referência a 31 de dezembro de 2024.

Aprovando a Lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça do Ministério Público, com referência a 31 de dezembro de 2024.

Colocando António Sebastião Sousa, Procurador da República de 2ª Classe, no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir do dia 17 de março de 2025.

Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Vital Santos Monteiro Duarte da Moeda, Filho, Procurador da República da 1ª Classe, para dirigir o Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.

Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Mara Miranda Resende Dantas dos Reis, Procuradora da República da 1ª Classe, para dirigir o Departamento Central do Contencioso do Estado da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.

Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Elisa Solange Gomes Mendes, Procuradora da República da 2ª Classe, para dirigir o Departamento Central de Cooperação e de Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Mirizaida Almeida dos Santos, Licenciada em Economia e Gestão e Pós-Graduada em Finanças Públicas, para exercer o cargo de Gestor Executivo do Cofre dos Tribunais e do Ministério Público.

Autorizando a Agape Adoptions – EUA a exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Nomeando Maria Patricia de Fátima Pina Rosa, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretora de Gabinete de Planeamento e Controlo de Qualidade no Tribunal de Contas.