Boletins Oficiais
Autorizando a publicação da lista definitiva de transição para o PCFR do pessoal do regime geral do Tribunal de Contas.
Concedendo Licença sabática por um período de (1) um ano a Maria Flora Lopes, Procuradora da República de 1ª Classe, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Carina Patrícia Fortes Oliveira Duarte, Secretária do Ministério Público, colocada na Procuradoria-Geral da República.
Designando Maria José Delgado Freire, Psicóloga, para elaborar e realizar as provas de avaliação de competências, motivações e aptidões, no âmbito dos concursos de recrutamento de Procuradores da República Assistentes e Oficiais de Diligências.
Autorizando Margarida Lopes Borges Andrade, Técnica Superior, Nível II, a regressar ao Quadro do Ministério Público.
Aprovando e homologando o Relatório Final do Concurso para o preenchimento de sete (7) vagas na categoria de Procurador-Geral Adjunto.
Promovendo os Magistrados do Ministério Público, que se indicam, à categoria de Procurador-Geral Adjunto.
Regressando Joselina do Carmo Pereira Andrade Soares de Carvalho, Auditora Nível III, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, ao quadro de origem, cessando a comissão ordinária de serviço na Câmara Municipal da Praia.
Dando por finda, a seu pedido, o Contrato de Gestão de Euclides José Semedo Fernandes, no cargo de Diretor Executivo do Cofre dos Tribunais e do Ministério Público.
Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal oficial de justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial afeto as Secretarias Judiciais, para o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Oficial de Justiça.
Nomeando definitivamente no Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, os oficiais de diligências aprovados no estágio probatório, que se indicam.
Suspendendo o vínculo de emprego público de Lígia Lopes Fortes de Oliveira para exercer funções de técnica na Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).
Autorizando a publicação da lista de transição do pessoal oficial de justiça afeto aos serviços do Ministério Público para o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Oficial de Justiça.