Anulação de publicação nº 4/2020:
Anulação de publicação nº 4/2020:
Anulando a publicação feita no Boletim Oficial, nº 139, II Série de 1 de outubro de 2019, referente à nomeação definitiva de João Andrade Gonçalves e Ivanilda Mendonça Sena Fonseca de Carvalho.