Retificação nº 64/2020
Retificação nº 64/2020
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 176, II Série de 12 de dezembro de 2019, referente ao subsídio por não redução da carga horária de José António Pina Mendes Andrade.
Retificação nº 64/2020