Extrato de despacho nº 38/2018:

Sumário
Atribuíndo uma pensão de sobrevivência a favor de Jacira Filomena Dias Neuton Coronel, na qualidade de mãe representante das filhas menores Tânia Dias Batalha, Cheila Dias Batalha e Isa Dias Batalha, herdeiras hábeis do falecido, primeiro-cabo António Lopes Batalha.