Rectificação nº 33/2017:

Sumário
Rectificando o extrato do despacho conjunto de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e S. Ex.ª o Ministro da Cultura e Indústrias Criativas, publicada no Boletim Oficial II Série, nº 8, de 17 de fevereiro de 2017, referente a transferência de Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes de Brito.