Anulação nº 16/2016:

Sumário
Declarando nulo e de nenhum efeito o despacho nº 320/2016, publicado na II Serie do Boletim Oficial nº 12, de 16 de Março, na parte que nomeou definitivamente, Cesaltina Filomena Silva Ribeiro, no quadro das Delegações do MED, Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva.