Retificação nº 106/2016:

Sumário
Ao extrato despacho nº 721/2016, publicada no Boletim Oficial nº 28/2016, referente a nomeação de Marco António Pires, Pós Graduado em Ciências Jurídicas, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de assessor jurídico especial de S. Exª o Primeiro Ministro.