Rectificação nº 23/2016:

Sumário
Rectificando o despacho conjunto de S. Exª o Ministro da Justiça e S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, que concede licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, Dr. Jorge Pedro Barbosa Rodrigues Pires.