Despacho conjunto nº 21/2013:
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Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento
Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “MAIO MAR NATUREZA”.