Boletins Oficiais
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Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “QUESTEL BRONQ RESORT HOTEL SANTO ANTÃO”.
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Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado, Empreendimento Turístico “KEBRA CABANA”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “MAIO MAR NATUREZA”.
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Sujeita a exportação de fios de cobre, alumínio e de outros materiais utilizados no fornecimento de energia eléctrica e serviço de telecomunicação, bem como de ouro e outros metais preciosos à autorização da Direcção-Geral da Indústria e Comércio.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento, ao empreendimento turístico denominado “PRAIA GUEST HOUSE”.
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Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico denominado “HOTEL CACHOEIRA”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “HOTEL TOULOUSE”.
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Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “KIRA`S RESIDENCIAL”.
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Transferindo Fundos da ANSA para ARFA.
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Sobre Projecto de Desenvolvimento do Sistema de Transporte e Distribuição de Electricidade em seis Ilhas de Cabo Verde
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Sobre o Projecto de Recuperação e Reforma dos Sectores de Electricidade e Água, (RRSE)
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