Resolução n.º 9/XI/2026

Resolução n.º 9/XI/2026

Resolução n.º 9/XI/2026, de 05 novembro

Publicação

Boletim Oficial n.º 118, I Série de 05-11-2026

Entidade

ASSEMBLEIA NACIONAL

Forma

Resolução da Assembleia Nacional

Sumário

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Texto
Resolução n.º 9/XI/2026, de 05 novembro