Boletim Oficial n.º 118, I Série de 05-11-2026

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 28 a 29 de outubro de 2026.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 6/XI/2026, de 13 de agosto, que fixa o número, designação e integração das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.