Resolução n.º 10/XI/2026

Sumário

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 6/XI/2026, de 13 de agosto, que fixa o número, designação e integração das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.

Texto
Resolução n.º 10/XI/2026, de 05 novembro