Resolução n.º 105/2026

Sumário

Projeto de Resolução que Procede à primeira alteração à Resolução n.º 99/2025, de 2 de outubro, que autoriza a transferência de verbas do Fundo Nacional de Emergência para a Agência Nacional de Águas e Saneamento.

Texto
Resolução n.º 105/2026, de 17 setembro