Boletim Oficial n.º 104, I Série de 18-09-2026

Projeto de Resolução que Procede à primeira alteração à Resolução n.º 99/2025, de 2 de outubro, que autoriza a transferência de verbas do Fundo Nacional de Emergência para a Agência Nacional de Águas e Saneamento.

Aprova o Programa de Incentivos para o Cultivo Protegido - Estufas Agrícolas.

Aprova a subvenção a atribuir aos agricultores para a aquisição de equipamentos e instalação de sistema de rega gota-a-gota.