Resolução n.º 104/2026
Resolução n.º 104/2026, de 11 setembro
Cria o Gabinete de Crise para acompanhamento e resposta às consequências do acidente ocorrido na ilha do Fogo e a Comissão de Inquérito incumbida de proceder à averiguação cabal, técnica e rigorosa das causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades subjacentes ao mesmo acidente.
Resolução n.º 104/2026, de 11 setembro