Boletim Oficial n.º 103, 1.º Suplemento, I Série de 11-09-2026

Cria o Gabinete de Crise para acompanhamento e resposta às consequências do acidente ocorrido na ilha do Fogo e a Comissão de Inquérito incumbida de proceder à averiguação cabal, técnica e rigorosa das causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades subjacentes ao mesmo acidente.