Extrato do Despacho n.º 1164/2026

Publicação

Boletim Oficial n.º 151, II Série de 11-08-2026

Entidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Parte

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto

Extracto de Despacho