Decreto-Lei n.º 10/2026
Decreto-Lei n.º 10/2026, de 25 fevereiro
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2021 de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
Decreto-Lei n.º 10/2026, de 25 fevereiro
Altera
Decreto-lei nº 65/2021
: Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
: Decreto-lei nº 65/2021, publicado no Boletim Oficial n.º 95, I Série de 05-10-2021