Boletim Oficial n.º 95, I Série de 05-10-2021

Decreto-lei nº 64/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.

Decreto-lei nº 65/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Decreto-lei nº 66/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna.

Decreto-lei nº 67/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.

Decreto-lei nº 68/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coesão Territorial.

Decreto-lei nº 69/2021:

Aprova as normas especiais aplicáveis aos resíduos de Construção e demolição.