Portaria n.º 9/2026

Sumário

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), o prédio urbano onde funcionava os serviços do “Centro de Expurgos de Santo Antão”, localizado no município do Porto Novo à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), para instalação do Polo Universitário da UTA em Santo Antão.

Texto
Portaria n.º 9/2026, de 10 fevereiro