Boletins Oficiais
Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), o prédio urbano onde funcionava os serviços do “Centro de Expurgos de Santo Antão”, localizado no município do Porto Novo à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), para instalação do Polo Universitário da UTA em Santo Antão.
Cedência a título definitivo para fins de interesse público à EFE – Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, S.A, um prédio urbano situado em Achada Santo António Cidade da Praia para instalação permanente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).
Estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, dos prédios edificados no período 2025-2030, a fórmula básica de cálculo dos valores referentes as construções anteriores a 2025 e os fatores de correção dos custos de construção.
Autoriza a Cessão a título definitivo as moradias do Complexo Habitacional “Casa para Todos-Classe A”, sito no Município de Santa Cruz, aos antigos moradores de Boaventura ilha de Santiago - Município de Santa Cruz, que foram desalojados no âmbito da construção da Barragem de Figueira Gorda.
Aprova o regulamento orgânico do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).
Designando Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora, Sociólogo, em regime de nomeação, para integrar a Equipa de missão da Unidade Técnica do Observatório do Mercado do Trabalho.
Procede à segunda alteração aos Estatutos do Hospital "Dr. Agostinho Neto (HAN), aprovados pelo Despacho Conjunto n.° 2552/2017, de 29 de dezembro, com a Retificação n.º 3/2018, de 4 de janeiro e alterado pelo Despacho Conjunto n.º 04/2020 de 31 de dezembro.
Procede à segunda alteração aos Estatuto do Hospital Dr. Baptista de Sousa (HBS), aprovados pelo Despacho Conjunto n.º 3/2013 e alterado pelo Despacho Conjunto n.º 03/2020 de 31 de dezembro.
Designa o Fiscal Único do Instituto Nacional de Saúde Pública.
Fixando a remuneração do Fiscal Único do Instituto Nacional de Saúde Pública.
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: MINDELFRET.
Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Sociedade para Ensino, Ciência e Cultura, Lda., de um trato de terreno com as edificações nele existentes, situado na Avenida Bolanha, Cidade de Assomada, para instalação permanente dos serviços da Universidade de Santiago
Fixa o valor da pensão mínima no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatório gerido pelo Instituo Nacional de Previdência Social.
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo das pensões da proteção social obrigatória, durante o ano de 2025.
Atribuindo a Elsa Rosário, Apoio Operacional de Nível V, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).