Boletim Oficial n.º 16, I Série de 10-02-2026

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), o prédio urbano onde funcionava os serviços do “Centro de Expurgos de Santo Antão”, localizado no município do Porto Novo à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), para instalação do Polo Universitário da UTA em Santo Antão.

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à EFE – Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, S.A, um prédio urbano situado em Achada Santo António Cidade da Praia para instalação permanente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).